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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0002496-20.2023.8.16.0181 Recurso: 0002496-20.2023.8.16.0181 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Empreitada Recorrente(s): NATANIEL RIBEIRO Recorrido(s): LUCIANO FABIO VIEIRA ME LUCIANO FABIO VIEIRA Ante o teor do pedido de seq. 27.1 e não havendo óbices legais, homologo o requerimento de desistência do recurso inominado interposto, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil. Determino a baixa dos autos à Comarca de origem para cumprimento das formalidades legais e baixas de eventuais constrições. Em seguida, arquivem-se os autos, cumprindo-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Intimem-se. VANESSA BASSANI Magistrada

(TJPR - 1ª Turma Recursal - 0002496-20.2023.8.16.0181 - Marmeleiro - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS VANESSA BASSANI - J. 14.09.2025)